É o órgão responsável pelo planejamento operacional e pela execução, diretamente ou através de terceiro, da política habitacional do município, tem em sua estrutura o Gabinete do Secretário, Gabinete do Secretário Adjunto e a Assessoria do Secretário de Habitação competindo respectivamente:
* Gabinete do Secretário:
1. Mobilizar a sociedade no sentido de 'viabilizar a execução de projetos de habitação popular;
2. Identificar e tornar disponíveis terrenos para a construção de casas populares destinadas à população mais carente do Município;
3. Promover a urbanização dos terrenos destinados à construção de casas populares;
4. Promover a alienação de imóveis destinados à habitação popular;
5. Apoiar as famílias de baixa renda na autoconstrução de suas habitações e na melhoria de condições urbanas das áreas ocupadas, através de orientação técnica e do estabelecimento de facilidades para obtenção de material básico de construção;
6. Estimular a participação da iniciativa privada na promoção e execução de projetos compatíveis com as diretrizes e objetivos da Política Municipal de Habitação;
7. Coordenar, controlar e supervisionar a aplicação de recursos alocados ao Fundo Municipal de Habitação;
8. Exercer outras atividades correlatas.
* Gabinete do Secretário Adjunto:
1. Substituir o Secretário Municipal de Habitação em seus impedimentos legais;
2. Representá-lo junto a autoridades e órgãos;
3. Desempenhar atribuições pertinentes à sua competência;
* Assessoria da Secretaria:
5. Assessorar o secretário Municipal de Habitação dos assuntos de interesse do Município;
6. Agendar as audiências do Secretário Municipal de Habitação;
7. Arquivar documentos, ofícios e outros de interesse da Secretaria;
8. Executar outras atividades correlatas.
Secretário
Devis Alexandre de Sá Silva
Atendimento
das 8h às 14h