A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, órgão do Poder Executivo do Município de Coqueiro Seco, tem por finalidade planejar, propor e coordenar a execução das políticas de apoio ao trabalhador e planejar, coordenar e controlar as atividades referentes à ação social.
* Compõe a estrutura da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social:
1. Gabinete cio Secretário
2. Gabinete do Secretário Adjunto
3. Assessoria do Secretário de Trabalho e Assistência Social
* Compete ao Secretário Municipal de Trabalho e Assistência Social o desempenho das seguintes atribuições:
1. Elaborar o Plano de Ação Municipal das políticas da assistência social, do trabalho, da vigilância alimentar e antidrogas, com a participação de órgãos governamentais e não governamentais, submetendo-os à aprovação dos seus respectivos Conselhos;
2. Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e da Política Nacional de assistência Social - PNAS;
3. Coordenar, executar e avaliar a Política Municipal da Mulher, com vistas à sua promoção social, à eliminação de barreiras no mercado de trabalho e todas as formas de discriminação e de violência contra a sua dignidade de pessoa humana;
4. Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho Emprego e Renda, articulada com as empresas locais;
5. Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional de Políticos sobre Drogas - SISNAD;
6. Atuar na execução, no acompanhamento e na avaliação do Político Municipal de Vigilância Alimentar e Nutricional, na esfera de sua competência, articulada às Políticas de Transferência de Renda e de Assistência Social;
7. Articular-se com os Conselhos vinculados à Secretaria e com os demais Conselhos Municipais, consolidando a gestão participativa na definição e controle social das políticas públicas;
8. Celebrar convênios e contratos de parceria e cooperação técnica e financeira com órgãos públicos e entidades privados, além das organizações não governamentais, visando à execução, em rede, dos serviços socioassistenciais;
9. Gerenciar o FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social, bem como os demais recursos orçamentários destinados à Assistência Social assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade;
10. Propor e participar de atividades de capacitação sistemática de gestores, conselheiros e técnicos, no que tange à gestão das Políticas Públicas implementadas pela Secretaria;
11. Convocar juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social a Conferência Municipal de Assistência Social;
12. Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
13. Exercer outras atividades correlatas.
* Secretário Adjunto de Trabalho e Assistência Social, compete:
1. Substituir o Secretário Municipal de Trabalho e Assistência Social em seus impedimentos legais;
2. Representá-lo junto a autoridades e órgãos;
3. Desempenhar atribuições pertinentes à sua competência.
* À Assessoria da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, compete:
1. Assessoria do Secretário Municipal de Trabalho e Assistência Social nos assuntos de interesse do Município;
2. Agendar as audiências do Secretário Municipal de Trabalho e Assistência Social;
3. Arquivar documentos, ofícios e outros de interesse da Secretaria;
4. Executar outras atividades correlatas.
Secretária
Alessandra Márcia da Costa
Atendimento
das 8h às 14h